Data: 03/12/2020 14:31 / Autor: Redação / Fonte: Assessoria

CPI das Fake News: relatório final de Fiorilo e da Mandata Ativista é aprovado na Alesp

Foram meses de trabalho e audiências com diretores do Facebook, Twitter, WhatsApp e Google. O relatório do PT e do PSOL já está no MP para mais investigações e eventuais punições


Acaba de ser aprovado na manhã desta quinta-feira (03/12) o relatório final da CPI das fake news, na Alesp. O documento foi elaborado e assinado pela equipe do deputado Paulo Fiorilo (PT) em parceria com o mandato coletivo do PSOL na Assembleia, a Mandata Ativista. 

O relatório dos parlamentares do PT e do PSOL foi aprovado por votos de diferentes partidos. Agora, por decisão dos deputados, a peça será enviada ao Ministério Público, para que a investigação prossiga e sejam avaliadas as providências que devem ser tomadas. 

A CPI das Fake News começou a funcionar em março deste ano, e foi criada para investigar as chamadas fake news (notícias falsas, mentiras) que surgiram nas eleições 2018, no Estado de São Paulo. 

"Não conseguimos ouvir todas as pessoas que gostaríamos de ouvir", lamenta a deputada Mônica Seixas, da Mandata. Alguns dos requerimentos aprovados, como a convocação de alguns empresários e parlamentares, não foram efetivados pelo comando da CPI.  

Mesmo assim, foram ouvidos, por exemplo, os representantes legais do Facebook, Twitter, WhatsApp e Google. Pela primeira vez altos funcionários dessas empresas mostraram-se tão abertos a dialogar com o Poder Legislativo, um avanço que nem a CPMI do Congresso Nacional alcançou.?

A CPI muito avançou no tema e seus desdobramentos, ouviu uma série de especialistas e conceituou bem diversos problemas relacionados às fake news. A comissão, contudo, não foi conclusiva.  

Agora, a partir do envio do relatório para o Ministério Público, as investigações podem prosseguir e, desta forma, os responsáveis por produzir, financiar e difundir fake news podem ser punidos. 

 "A educação de toda a sociedade para o uso consciente, os benefícios e os perigos das redes sociais é fundamental no combate das fake news", analisa Mônica.  

"O combate às notícias falsas requer um maior engajamento do poder público, das plataformas de mídias sociais e mensageria e do jornalismo profissional, em um trabalho de cooperação para a maior compreensão do fenômeno da informação instantânea", complementa.

 A deputada Mônica Seixas da Mandata acompanhou as sessões da CPI, participou da elaboração do relatório final e está disponível para entrevistas.

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