Data: 28/10/2020 20:01 / Autor: Izabel Rufino / Fonte: Agência Brasil

Edson Fachin considera ilegal a revista íntima nos presídios

Ministro do STF também votou contra o uso dos materiais ilegais, encontrados nestas ações, como forma de condenação por tráfico de drogas


Ministro defende uso de scanners, raquetes de raio-x e revista corporal superficial
Ministro defende uso de scanners, raquetes de raio-x e revista corporal superficial

Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil

Nesta quarta-feira (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou para considerar as revistas íntimas, realizadas nos presídios, ilegais. Isso porque ele entende que os funcionários das penitenciárias não podem fazer essa busca abusiva no corpo de amigos e parentes que vão visitar os presos, pois se trata de uma violação da intimidade.

Importante ressaltar que a medida visa impedir a entrada de drogas, armas e celulares. Tendo isso em vista, o ministro acredita que devam ser adotados procedimentos menos invasivos, por exemplo, scanners corporais, raquetes de raio-x ou revista corporal superficial – ou seja, sem que os visitantes tirem a roupa ou tenham partes íntimas inspecionadas.

Fachin também votou para que os materiais ilegais encontrados nas revistas abusivas não sejam usados para condenações por tráfico de drogas. O motivo para isso foi a condenação em primeira instância de uma mulher por tráfico após ser pega tentando entrar em um presídio com 96 gramas de maconha, que estavam enrolados em um preservativo e acondicionados na parte íntima da moça.

Ademais, Fachin é o relator do caso que aconteceu em Porto Alegre, então o julgamento foi suspenso e será retomado nesta quinta-feira (29), quando mais nove ministros devem votar.

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