Data: 29/10/2020 19:46 / Autor: Izabel Rufino / Fonte: Agência Brasil

Julgamento sobre revista íntima em presídios é suspenso

Até o momento, a situação no Supremo Tribunal Federal é de 3 votos a 1 para a restrição da medida


Ainda não há uma nova data para a retomada do julgamento
Ainda não há uma nova data para a retomada do julgamento

Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal está votando sobre a legalidade das revistas íntimas realizadas em presídios. Isso porque o STF começou a julgar um recurso do Ministério Público para reverter a absolvição de uma mulher que tentou entrar em uma prisão de Porto Alegre com 96 gramas de maconha – enrolados em um preservativo e acondicionados na região íntima dela.

Dessa forma, em primeira instância houve a condenação, mas a Defensoria Pública recorreu Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que a absorveu, principalmente por entender que a revista íntima foi ilegal. Tendo esses pontos em vista, na última quarta-feira (28), o relator do caso, ministro Edson Fachin votou contra as revistas, alegando que os funcionários das penitenciárias não podem fazer essa busca.

Na tarde de hoje (29), a votação teve continuidade, sendo que foi o ministro Alexandre de Moraes que deu o primeiro voto, abrindo divergência em relação ao posicionamento de Fachin. Para Moraes, a revista não pode ser sempre definida como degradante. Em contrapartida, o ministro Luís Roberto Barroso e a ministra Rosa Weber consideraram a revista íntima ilegal.

Com um placar de 3x1 contra as revistas deste tipo, houve um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, que adiou a conclusão do julgamento sobre o assunto. Até o momento, ainda não há uma data certa para a retomada do julgamento.

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