Fiscalização de venda de bebidas alcoólicas a menores segue em Ribeirão Pires

A Secretaria de Saúde e Higiene de Ribeirão Pires intensificou durante os festejos de Carnaval a fiscalização do comércio ilegal de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos. Entre os dias 18 e 21 de fevereiro, foram vistoriados cerca de 30 estabelecimentos – desde janeiro até essa terça-feira de Carnaval, dia 21, foram 270 locais vistoriados. A ação faz parte da campanha Álcool Para Menores É Proibido.

Durante as fiscalizações de Carnaval, não foram registradas ocorrências de venda de bebidas alcoólicas para menores de idade. Nas vistorias, também estão sendo abordadas questões referentes à Lei Antifumo. As equipes de fiscalização estão distribuindo materiais educativos e modelos de placas que devem ser afixadas nos estabelecimentos, conforme estabelecido pela legislação, além de esclarecer dúvidas e orientar os proprietários dos locais fiscalizados.

As ações adotadas para coibir e aumentar ainda mais a fiscalização desse tipo de comércio durante o período, bem como as ações que serão mantidas durante todo o ano, foram debatida na última semana entre os setores envolvidos no trabalho: profissionais da Vigilância à Saúde da Prefeitura, Conselho Comunitário de Segurança da cidade (Conseg), Procon, Polícia Civil e Conselho Tutelar.

Os estabelecimentos que não cumprirem as regras poderão ser multados em até R$ 87,2 mil, interditados por até 30 dias e até mesmo perderem a inscrição no cadastro de contribuinte do ICMS.