Seminário apresentará Programa de Regularização Fundiária Sustentável de São Bernardo

A Prefeitura de São Bernardo do Campo, por meio da Secretaria de Habitação, realiza nesta segunda-feira (12/12), das 8h30 às 18h30, no Teatro Cacilda Becker, seminário para apresentação do Programa de Regularização Fundiária Sustentável.

Desde 2009 a Administração vem trabalhando na estruturação e operacionalização do programa, que é um importante passo na implantação da Política Habitacional inclusiva, estando em andamento ação em 28 áreas, além de duas que já foram concluídas, na Vila Comunitária e Vila Nova Antunes.

O Programa de Regularização Fundiária Sustentável tem como objetivo garantir a segurança jurídica da posse e propriedade aos moradores dos assentamentos irregulares de interesse social consolidados, bem como dos conjuntos habitacionais irregulares de todo o município.

Muitos dos conteúdos do Programa já foram discutidos com a sociedade no processo de elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS), mas é a primeira vez que o conjunto de diretrizes e conteúdos será apresentado integralmente.

No seminário, além da discussão de conceitos importantes sobre o tema, serão apresentadas e discutidas as diretrizes que nortearam a estruturação do programa, os passos para a regularização, com as diferenças de ações nas áreas públicas e privadas. Com relação à ação nas áreas públicas, será apresentada a Política de Subsídio para as Soluções Habitacionais Públicas.

Participarão das mesas de debates, além de representantes da Prefeitura, autoridades federais e estaduais e representantes do Conselho da Cidade e do Meio Ambiente de São Bernardo do Campo (ConCidade). São convidados a participar do evento entidades e lideranças de todos os 261 assentamentos habitacionais e dos 11 conjuntos habitacionais irregulares do município.

O Teatro Cacilda Becker fica na Praça Samuel Sabatini, 50, Centro