Procon Diadema divulga balanço de ações em 2013

O Procon de Diadema fechou 2013 com a aplicação de 43 multas a supermercados, resultado do trabalho de fiscalização que a unidade realizou junto a esses estabelecimentos. O foco da ação voltado a esse tipo de comércio foi por ele reunir grande variedade de produtos, inclusive de consumo imediato. Outro objetivo da vistoria foi de garantir o que determina o Código de Proteção e Defesa do Consumidor e ainda fazer valer as normas do bom atendimento no comércio.

A fiscalização intensificada no segundo semestre de 2013 foi realizada em 35 estabelecimentos. Do total de comércios visitados, 25 deles vendiam produtos com validade vencida. Isto representa 71,4% dos empreendimentos fiscalizados e, das infrações, esta é a considerada mais grave. Outros tipos de infrações detectadas referem-se à venda de produtos sem informação de preço (28 estabelecimentos); produtos sem data de validade (11 comércios) e infrações por causas diversas (41 supermercados).  

Das infrações por motivos diversos chama atenção a diferença de preço entre o fixado na prateleira e o cobrado no caixa; a venda de carne previamente moída, que é proibido pela Lei Estadual 3.892/83, e o fato do comerciante não ter disponível em seu estabelecimento um exemplar do Código de Defesa do Consumidor para consulta. Esta última norma é regida pela Lei Federal 12.291/10 e a manutenção do exemplar do CDC não é somente obrigatória nos supermercados, como também em locais de prestações de serviços. Para quem não obedecer à regra a multa é de R$ 1.064,10.

Ampliando a fiscalização – Segundo o diretor do Procon, André Ruiz, a fiscalização realizada pela unidade de Diadema continuará este ano e outros setores comerciais vão entrar na lista. “Começamos pelos supermercados, que envolvem áreas de alimentos, produtos de limpeza e utensílios, mas também vamos estender a vistoria para outras naturezas de comércios”, afirma. O diretor explica que esse tipo de ação ajuda conscientizar os comerciantes e também os consumidores.

Entre 2009 e 2012 o Procon local lavrou 34 autos de infração e em 2013 foram 43 autos aplicados.  “O que levou quatro anos para ser realizado fizemos em um. Isto significa que estamos cumprindo a função do órgão de proteção que, além de fiscalizar, auxilia na intermediação consumidor/fornecedor e promove ações educacionais e de orientação junto ao consumidor em geral”, ressalta.

Além desse trabalho, também em 2013, o Procon local concretizou 15.485 atendimentos e as áreas com maior número de reclamações foram as de telecomunicações (telefonia, internet e TV por assinatura), bancos e venda de produtos a varejo.

O Procon de Diadema está localizado à Rua Ari Barroso, 452, Centro, e abre de segunda a sexta-feira.  Atendimento com hora marcada pode ser viabilizado pelo telefone (11) 4053-7204 ou pessoalmente, com retirada de senha todos os dias às 8h30 e às 12h.