Sonia Guajajara: “Trabalhamos diariamente para combater todos os tipos de atividades ilegais nos territórios indígenas”

O avanço na demarcação de territórios indígenas, o combate ao garimpo e ocupações ilegais, ações de preservação e cuidado nas comunidades. Esses foram alguns dos assuntos abordados pela ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, durante o programa “Bom Dia, Ministra”, desta quinta-feira, 25 de abril. Durante uma hora de conversa, a ministra respondeu a perguntas de radialistas de todo o país.

Um dos temas abordados pela ministra Guajajara foi a realização da COP30, a Conferência da ONU sobre o Clima, que será realizada em Belém (PA) no próximo ano. Expressando entusiasmo, a ministra garantiu que o comprometimento será em garantir que a COP30 não seja apenas focada na preservação das florestas, mas também na representação e participação indígena. “Nós estamos animados, trabalhando para que realmente seja, para além de uma COP da floresta, também uma COP indígena”, disse.

A ministra também destacou a iniciativa de preparar jovens e líderes indígenas através de uma formação em diplomacia indígena para uma participação efetiva nas negociações da COP30. “Estamos discutindo os temas que serão tratados e que terão tomada de decisão para que esses indígenas possam não só estar lá com a presença física, mas com uma incidência direta também com os negociadores da COP”, enfatizou a ministra.

“O legado é que a gente possa ter esse reconhecimento também da demarcação das terras indígenas, dos territórios indígenas, como uma das soluções para essa crise climática. É preciso entender que a preservação dos territórios é o que mantém a biodiversidade viva”

A expectativa é que o número de indígenas na COP30 seja maior do que nas conferências anteriores, não só com representantes brasileiros, mas do mundo inteiro. “O legado é que a gente possa ter esse reconhecimento também da demarcação das terras indígenas, dos territórios indígenas, como uma das soluções para essa crise climática. É preciso entender que a preservação dos territórios é o que mantém a biodiversidade viva”, destacou.

Sonia Guajajara também explicou sobre a reinstalação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), que foi retomada em 2023. “Desde 2016, essa política foi totalmente paralisada. O objetivo dela é exatamente apoiar, valorizar e fortalecer as iniciativas indígenas dentro dos territórios e também as iniciativas de produção, de produção de alimentos, de criação de pequenos animais, então é uma política nacional e que os indígenas acessam diretamente.”

As rádios que participaram do programa foram: Rádio Nacional (DF); Rádio Bandnews (BA); Rádio Hora FM (MS); Rádio Alvorada FM (MG); Rádio CBN (PA); Rádio Roraima (RR); Rádio Mais FM (MA); Rádio ABC (SP).

Confira os principais trechos do programa:

COMBATE AO CRIME ORGANIZADO – O presidente Lula tem afirmado sempre que um crime organizado ou qualquer tipo de atividade ilícita tem que ser combatido fortemente. Nas terras indígenas, nós temos atuado em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, com os órgãos de fiscalização, como o Ibama, a Funai, que têm feito todo esse trabalho de combater as atividades ilícitas de exploração ilegal de madeira, de garimpo ilegal entre histórias indígenas, de grilagem de terra. É lógico que, em um ano e quatro meses, não é suficiente para que a gente tenha uma mudança estrutural suficiente ao nível que a gente precisa. Mas nós temos trabalhado diariamente para que a gente possa combater todos esses tipos de atividades ilegais nos territórios indígenas. Ano passado, nós conseguimos realizar a operação de desintrusão do Território Indígena Alto Rio Guamá, no estado do Pará. Essa terra foi demarcada há mais de 30 anos e ainda havia ali pessoas vivendo de forma totalmente legal e nós conseguimos entregar esse território.

ABRIL INDÍGENA – O abril, que já é conhecido como o Abril Indígena, o movimento realiza o Acampamento Terra Livre (ATL). Neste ano estamos comemorando 20 anos de ATL e eu tenho muita alegria de falar que, em 10 desses 20 anos, eu estive à frente dessa mobilização, que já é conhecida como a maior mobilização indígena do Brasil e a maior mobilização indígena do mundo. O Acampamento Terra Livre já é uma referência internacional, tem participação de indígenas de vários outros países e é um mês também que sempre a gente trabalhou para acontecer as entregas do Governo Federal. A gente sempre falava que era o pacote de bondade que a gente gostaria sempre de receber nesse período.

CONSELHO NACIONAL – Neste ano, nós instalamos o Conselho Nacional de Política Indigenista, que aconteceu nos dias 17 e 18 de abril aqui em Brasília com a presença do presidente Lula. Na ocasião do Conselho, nós assinamos duas homologações de terras indígenas e agora estamos com o acampamento que hoje faz uma marcha também ali na Esplanada e representações do movimento indígena serão recebidas pelo presidente Lula no Palácio do Planalto.

TERRAS HOMOLOGADAS – A gente assinou oito no ano passado e duas este ano. Então, nós já temos dez territórios homologados pelo governo Lula. É importante dizer que, em dez anos, foram 11 territórios indígenas homologados no Brasil. E agora, em um ano, nós homologamos dez. É pouco para o tamanho do passivo que existe, para o tamanho da demanda. Nós temos muitas áreas ainda a serem demarcadas, a serem homologadas. Nós homologamos essas duas agora, ficaram quatro ainda pendentes. E estamos nessa articulação, mesmo, com o próprio presidente, com a Casa Civil, para que a gente possa assinar ainda este ano. Nós temos duas áreas em Santa Catarina, que é o Território Indígena Morro dos Cavalos, do povo Guarani Mbya, e o território indígena Toldo Imbú. Tem uma na Paraíba, que é do Povo Potiguara, no Território Indígena de Monte-Mor, que abrange três municípios. E a outra é em Alagoas, que é o Povo Kariri-Xóco, lá no município de Palmeira dos Índios.

MARCO TEMPORAL – Seguimos com essa luta para derrubar o Marco Temporal. Todo mundo acompanhou bem toda essa história no passado. O Marco Temporal nega o direito originário, não reconhece a ocupação tradicional dos povos indígenas e exige ainda que os indígenas comprovem a presença física e ainda uma disputa por aquela terra no dia 5 de outubro de 1988. E a gente sabe que muitos são os motivos que levaram os indígenas a não estarem em determinadas terras no dia 5 de outubro de 1988. Seja por expulsão, seja por doenças, seja por retirada pela própria ditadura militar, que foi um período que aconteceu muita retirada de indígenas dos seus territórios. E com o tempo eles reivindicam esse direito de ter o seu território tradicional de volta. O Marco Temporal acaba excluindo muitas terras indígenas de serem devolvidas para seus povos.

PLANO DE SEGURANÇA – A demarcação de terras indígenas sempre foi uma motivação para causar muitos conflitos no campo. Na Bahia, essa briga contra os invasores, contra fazendeiros que ocupam, que vivem territórios indígenas tem sérios conflitos históricos exatamente onde o Brasil começou, onde houve sempre uma violência muito grande contra povos indígenas e muitas terras ali hoje são ocupadas realmente por outras pessoas não indígenas. Nós temos acompanhado isso muito de perto. Nós temos trabalhado esse plano de segurança junto ao Ministério da Justiça para que a gente possa ter uma atuação direta também no estado. Uma iniciativa de promover uma equipe que junta a Polícia Militar, agentes da Força Nacional e da própria Polícia Federal para ter uma equipe preparada, especializada para atuar nos territórios indígenas.

FUNAI – A Funai hoje trabalha com um quadro muito defasado de recursos humanos. A Funai tem, hoje, cerca de 1.200 servidores em todo o Brasil, sendo que o total era uma média de 3 mil, e nós temos aí uma deficiência de cerca de 1.600 servidores. Nós conseguimos, no ano passado, incluir a Funai no Concurso Nacional Unificado. Teremos 502 vagas para serem preenchidas. Dessas 502, 30% são para indígenas. Teremos 30 vagas para o Ministério dos Povos Indígenas, também com 30% reservada a indígenas. E esse número não vai conseguir suprir toda a necessidade de quadro de pessoal da Funai, mas já é uma iniciativa, já é uma grande conquista. Nós continuamos trabalhando para que a gente tenha outro concurso autorizado ainda este ano.

ASSISTÊNCIA YANOMAMI – Neste ano, nós instalamos a Casa de Governo lá em Boa Vista, assim como foi reforçada a presença da Polícia Federal, da Força Nacional dentro do território. A área Yanomami é uma área muito extensa, muito grande, de difícil acesso, com uma média de 400 comunidades indígenas ali. A gente já teve várias operações que destruíram aeronaves, helicópteros, balsas, que apreenderam toneladas de cassiterita, tudo destruído no ano passado e neste ano. Com essa nova estratégia para 2024, a Casa de Governo em Boa Vista, a instalação das bases interagências, que reúne todo esse corpo das forças de segurança dentro do território. A gente segue acompanhando, a gente segue com várias ações em curso. E o objetivo é que sejam todos os invasores, todos os garimpeiros ilegais dali retirados. Estamos atentos com essa presença de governo mais forte lá em Boa Vista, com equipes acompanhando essas ações, temos representantes do Ministério dos Povos Indígenas lá diretamente também. E vamos trabalhar para que a gente consiga devolver esse território livre de invasores para o povo Yanomami.

INDÍGENAS EM CONTEXTO URBANO – Proteger as áreas também dos povos isolados que não têm nenhum contato ainda com outras pessoas, assim como os indígenas que estão em contexto urbano. No Ministério dos Povos Indígenas, nós temos uma coordenação de indígenas em situação de contexto urbano. Ontem mesmo tivemos a discussão com alguns representantes que estiveram no Ministério, para que a gente possa também pensar políticas que sejam adequadas para atender esses indígenas que estão nas cidades. A gente tem de fato um número expressivo de indígenas na cidade, em várias capitais do Brasil, em várias cidades também maiores, e a gente precisa realmente olhar para esse povo que, muitas vezes, são excluídos das políticas universais. E não é pensar políticas como privilégio, mas que de fato sejam específicas e adequadas para atender também essa população.

RECADASTRAMENTO – Nós vamos continuar com as operações pontuais para que a gente possa garantir essa segurança dentro dos territórios indígenas. Muitas áreas têm pessoas que aproveitam, casam com indígenas para viver ali dentro e se esconder para ficar ali praticando algum tipo de ilegalidade. E a gente está agora discutindo um o recadastramento das pessoas que vivem nas aldeias, que vivem nos territórios ali para que a gente possa retirar também esses bandidos, esses invasores que estão tentando se esconder da Justiça dentro das terras indígenas. E claro, a gente discute ali também a implementação da PNGATI em alguns territórios. Estamos com o projeto de roças comunitárias, de apoio a essas iniciativas que são praticadas pelos indígenas para garantir tanto a segurança alimentar quanto a geração de renda para essas comunidades.