As empresas interessadas em contratar cooperativas agora contam com mais um instrumento para checar a sua regularidade. A Organização das Cooperativas do Estado de São Paulo disponibilizou no seu site uma área de checagem dessa informação. Para verificar a situação da cooperativa, basta digitar o número do CNPJ do empreendimento na área superior direita do site da instituição.
O serviço beneficia diretamente as cooperativas que solicitam atestado de regularidade da Ocesp para participar de licitações e concorrências públicas diversas. Vale ressaltar que o registro na Ocesp é uma exigência legal, estabelecida pela Lei Federal 5764/71, e ratificada no Estado de São Paulo pela Lei 12.226/2006. Recentemente, a Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) determinou que as cooperativas devem estar registradas na Ocesp para prosseguir com os arquivamentos de seus atos. A medida foi disciplinada pela Resolução do 12 da Jucesp, publicada em novembro de 2012.
A regularidade também poderá ser consultada por empresas que desejam contratar cooperativas. Nesse caso, o tomador de serviço terá mais segurança quanto à correta constituição da cooperativa, de acordo com a legislação brasileira.
PROCESSO DE REGISTRO NA OCESP
Para as cooperativas que ainda não são registradas na Ocesp, também há novidades. Já está no ar um novo sistema online que promete gerar economia de tempo e recursos financeiros tanto para as cooperativas como para a Ocesp. Muitos documentos que antes deveriam ser postados no correio durante o processo, agora são enviados diretamente pelo site. Todo o processo de registro poderá ser acompanhado online pelas cooperativas.
